A reunião da comissão mista que analisa a Medida Provisória 571/12, que complementa o novo Código Florestal (Lei 12.651/12), foi suspensa para que os parlamentares analisem uma modificação sugerida pelo relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), em seu relatório. A comissão está reunida para a discussão e a votação do parecer apresentado nesta semana.
Luiz Henrique propôs a modificação na parte que trata do limite para a soma da reserva legal e das APPs, a fim de não inviabilizar economicamente uma propriedade rural. Conforme o novo texto apresentado, o imóvel rural localizado em área de floresta da Amazônia Legal deverá ter até 80% de área conservada, somando reserva legal e APP. Nas demais situações, esse limite será de 50%, o que valerá inclusive para localidades da Amazônia Legal onde o bioma não seja Amazônia.
O primeiro relatório estabelecia limite de 80% no imóvel localizado na Amazônia Legal, simplesmente, e 50% nas demais regiões do País.
A reunião deverá ser retomada em uma hora, no Plenário 3 da ala Alexandre Costa no Senado.
Fonte: Portal Câmara dos Deputados