O representante do Democratas na Comissão Mista de Orçamento, deputado Cláudio Cajado (BA), disse há pouco que o relator-geral da proposta orçamentária, deputado Magela (PT-DF), concordou em alterar o seu parecer preliminar para permitir que os relatores setoriais cancelem o equivalente a 15% das dotações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para uso em outros projetos.
O parecer apresentado por Magela há duas semanas proíbe qualquer corte no PAC. Para a oposição, isso engessa o trabalho dos relatores setoriais. O mais atingido é o da Infraestrutura, do senador Efraim Morais (DEM-PB).
Com a decisão de Magela, o senador teria mais R$ 1,85 bilhão para remanejar dentro da sua área, que engloba os orçamentos dos ministérios dos Transportes, Minas e Energia, e Comunicações.
Seguro-safra
O DEM apresentou outra reivindicação ao relator-geral, ainda sem acordo: quer ele já reserve, no parecer preliminar, R$ 1,5 bilhão para o seguro-safra. Essa é uma cobrança da bancada ruralista.
Magela não quis se comprometer com o valor. Ele disse que está disposto a assumir publicamente o compromisso de achar os recursos durante a fase setorial ou na segunda estimativa da receita.
“Agora não é o momento de discutir isso”, afirmou Magela. Cajado, no entanto, rebate: “Se ele garantiu recursos para a Lei Kandir, por que não fazer o mesmo para o seguro-safra?”. Ele referiu-se à decisão do relator de já reservar R$ 3,9 bilhões, no preliminar, para atender os estados exportadores.
Apesar disso, Cajado ficou de apresentar a contraproposta do relator ao partido. Magela adiantou que só vai manter os pontos acordados até agora, se os partidos bancarem um acordo global. Ou seja, se um ponto não for fechado, o que já foi negociado deixa de valer.
“Quero um acordo em bloco”, afirmou Magela. Isso inclui o valor das emendas individuais, definido, até o momento, em R$ 12 milhões, e a possibilidade de cancelamento do PAC.
A Comissão Mista de Orçamento tem uma reunião marcada para logo mais, à partir das 19h30, para iniciar a discussão do parecer preliminar.
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Reportagem – Janary Júnior
Edição – Newton Araújo
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Fonte: Portal Câmara dos Deputados