Câmara

Relator defende admissibilidade de processo contra Valdemar Costa Neto

O deputado Fernando Francischini (PSDB-PR) apresentou há pouco relatório em favor de investigação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP). Francischini é o relator do caso que envolve denúncias de suposta participação de Costa Neto em irregularidades na assinatura de contratos e na gestão do Ministério dos Transportes.

Seguindo as novas regras do Conselho de Ética, Francischini acabou de apresentar um parecer prévio sobre o caso, analisando apenas a admissibilidade da representação do Psol e do PPS contra Costa Neto. “Em tese, todos os fatos denunciados podem enquadrar-se em abuso de prerrogativas e significar quebra de decoro parlamentar. Há indícios da prática de atos indecorosos”, afirmou Francischini em seu parecer. Ele continuou: “O arquivamento inicial das representações sem o mínimo de cuidado, zelo, cautela e espírito público de transparência condenará eternamente os parlamentares e o partido público citado perante a opinião pública.”

A partir de agora, o relatório será debatido e votado. Se o colegiado aprovar o texto, será aberto prazo de 10 dias para defesa. Em seguida, são mais 40 dias para a apuração e 10 dias para a elaboração do relatório final.

A reunião prossegue no Plenário 4.

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Fonte: Portal C?¢mara dos Deputados

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Relator defende admissibilidade de processo contra Valdemar Costa Neto. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2011. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/camara/relator-defende-admissibilidade-de-processo-contra-valdemar-costa-neto/ Acesso em: 25 fev. 2026
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