O parecer final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi entregue na noite desta terça-feira pelo relator, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). O texto será colocado em votação a partir da próxima semana na Comissão Mista de Orçamento.
Ontem à noite, Valadares esteve no Palácio do Planalto para discutir com o governo alguns pontos do parecer. O relator manteve o dispositivo que permite a execução de investimentos, em 2013, mesmo que a lei orçamentária não seja sancionada até 31 de dezembro.
Esse é um dos principais pontos da proposta defendidos pelo Executivo. Por outro lado, ele incluiu um artigo que autoriza o projeto da lei orçamentária a reservar recursos para reajustes do funcionalismo dos três Poderes e do Ministério Público da União. O artigo determina que o aumento será dado por lei específica. O governo é contra a medida, por causa do impacto nas contas públicas.
O projeto da nova LDO recebeu 4.122 emendas, sendo 3.202 de texto e 920 para a elaboração do Anexo de Metas e Prioridades. Pela Constituição, o recesso parlamentar do Congresso só começa depois da aprovação do projeto da LDO.
Fonte: Portal Câmara dos Deputados