A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática rejeitou na quarta-feira (8) o Projeto de Lei 1893/11, do deputado Renzo Braz (PP-MG), que obriga as empresas prestadoras do serviço de telefonia móvel a oferecer cobertura em todas as localidades com mais de 1 mil habitantes integrantes de sua área de abrangência. A proposta modifica a Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97).
O relator, deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), recomendou a rejeição da matéria. Citando dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de maio deste ano, o parlamentar ressaltou que 5.562 municípios brasileiros são hoje atendidos por serviços de telefonia celular. Faltam apenas três municípios para chegar a 100% de cobertura.
“A proposição que aqui analisamos está em grande parte prejudicada, tendo em vista a rápida expansão experimentada na cobertura da telefonia celular ocorrida após a sua apresentação”, afirmou.
Tramitação
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Portal Câmara dos Deputados