A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse há pouco que o governo espera que o projeto do novo Código Florestal (PL 1876/99) seja aprovado ainda neste ano pelo Senado. A ministra afirmou que o governo continua em diálogo construtivo com o Parlamento. Segundo ela, o debate deve se traduzir em segurança ambiental. “A regularização ambiental não pode ser confundida com anistia para desmatadores”, destacou. Izabella Teixeira fez as afirmações durante o Encontro Brasileiro de Secretários de Meio Ambiente – Articulação Política pela Sustentabilidade que acontece ao longo do dia na Câmara.
A ministra pediu ainda engajamento dos prefeitos e governadores para que a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos avance até o fim do ano. Segundo ela, nesta fase, os planos setoriais estão sendo elaborados e audiências públicas estão sendo promovidas. Ela acredita que a Comissão de Meio Ambiente da Câmara pode ser um bom espaço para facilitar o diálogo entre os Poderes Executivos nacional, estaduais e municipais.
Izabella Teixeira destacou também a necessidade de engajamento do setor privado. Ela defendeu parcerias dos governos locais com organizações não governamentais e com empresas privadas envolvidas em gestão ambiental, e deu o exemplo da parceria que vem sendo feita entre a AP.ecos (Agência de Promoção Eco Sustentável) e a prefeitura de Jundiaí (SP) para o banimento das sacolas plásticas.
O seminário prossegue no Auditório Nereu Ramos.
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Fonte: Portal C?¢mara dos Deputados