Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 5915/09, do Poder Executivo, que cria as funções comissionadas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A proposta também cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) para o Ministério da Educação – 32 cargos -, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) – sete – e o próprio FNDE – seis.
O projeto estabelece que apenas os servidores de carreira do FNDE poderão ocupar as 71 funções previstas para o órgão e define como deverá ocorrer a implantação e distribuição delas.
As funções do fundo seguirão os mesmos moldes das adotadas recentemente para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Pela proposta, elas estarão divididas em três níveis: R$ 1.269,44; R$ 1.616,82; e R$ 2.425,24.
Mudanças na gestão
Segundo o governo, têm sido promovidas profundas mudanças no modelo de gestão das políticas educacionais do MEC. Por isso, o ministério necessita de um reforço em sua estrutura organizacional, de forma a criar as condições adequadas ao acompanhamento da implementação dos recursos disponibilizados, das obras em andamento e dos próprios resultados das ações no âmbito do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).
Já em relação ao FNDE, na avaliação dos ministérios da Educação e do Planejamento, a atual estrutura do fundo é insuficiente para abrigar todas as responsabilidades do órgão. O governo destaca, por exemplo, a diversidade e a dimensão dos programas que o fundo financia e executa direta e indiretamente, entre eles: Alimentação Escolar; Livro Didático; Saúde do Escolar; Formação Continuada a Distância; Biblioteca da Escola; Dinheiro Direto na Escola; Transporte Escolar; Brasil Profissionalizado; Escola Aberta; e Educação de Jovens e Adultos.
Capes
No caso da Capes, os ministérios ressaltam que seu orçamento nos últimos dois anos dobrou, indo de R$ 800 milhões em 2007 para R$ 1,6 bilhão em 2009, com impacto sobre o número de bolsas concedidas. “A execução desse orçamento exige complexos sistemas de informação, os quais deverão ser desenvolvidos com a máxima urgência”, argumentam.
Pela proposta, a Capes ganhará uma diretoria específica para a área de Tecnologia da Informação, para a qual serão destinados os novos DAS a serem criados na instituição.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
– PL-5915/2009
Fonte: Portal Câmara dos Deputados