A Câmara analisa o Projeto de Lei 1715/11, do deputado Diego Andrade (PR-MG), que muda a regra para a divulgação de resultados de vestibulares. Pela proposta, as instituições de ensino superior serão obrigadas a divulgar os nomes dos candidatos aprovados e dos não aprovados.
Atualmente, a Lei 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, obriga apenas a divulgação dos classificados. O projeto altera essa lei.
“Tanto os selecionados como aqueles não aprovados têm direito a conhecer seus índices de desempenho e sua respectiva colocação na ordem de classificação desses exames”, justifica o autor.
Tramitação
A proposta será apreciada em caráter conclusivo pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Portal C?¢mara dos Deputados