Tramita na Câmara proposta que aumenta em 5% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre bebidas alcoólicas, armas de fogo e munições.
De acordo com o Projeto de Lei 1450/11, do deputado Roberto Britto (PP-BA), a arrecadação decorrente do aumento da carga tributária será destinada ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O projeto altera a Lei 10.201/01.
Violência
Para o autor, a arrecadação tributária, além da função primordial de financiar as atividades do Estado, pode ser utilizada para incentivar ou para desestimular determinadas condutas delituosas. “É inegável que o consumo de bebidas alcoólicas tem forte influência no cometimento de atos de violência”, afirma Britto.
O deputado argumenta ainda que a elevação da alíquota do IPI sobre bebidas alcoólicas, armas de fogo e munições e a consequente destinação desse aumento para o FNSP, além de contribuir para frear o consumo, vai dotar os órgãos de segurança publica de recursos indispensáveis ao combate da criminalidade.
Tramitação
O projeto terá análise conclusiva das comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Portal C?¢mara dos Deputados