O presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine), Luiz Fernando Viana, defendeu há pouco, no seminário Agenda Parlamentar para Energia Elétrica: modicidade tarifária, concessões e qualidade do fornecimento, o aumento do mercado livre de energia no Brasil. “O mercado livre é o único que reage rapidamente a preço, é um fator de equilíbrio do mercado”, sustentou.
O mercado livre de energia é aquele em que os consumidores podem escolher seu fornecedor de energia, negociando livremente variáveis como prazo contratual e modificação do preço ao longo do tempo.
De acordo com Viana, o País “está em situação de atraso” em relação à Europa, em que todo o mercado é livre, e aos Estados Unidos, onde 60% do mercado pode ser livre. “No Japão, a abertura de mercado está sendo usada para conter a explosão de preços”, acrescentou.
No Brasil, só podem comprar energia no mercado livre consumidores com mais de 3 MW de potência instalada. Em todos os demais países da América Latina, segundo Viana, o limite está abaixo desse valor. "No Chile, por exemplo, é de 2 MW", informou. Desde a publicação da Lei 9.074/95, o Executivo pode ampliar o acesso dos consumidores ao mercado não regulado (livre) por meio de decreto.
O debate é promovido conjuntamente pela Comissão de Minas e Energia e pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional.
O seminário ocorre no auditório da TV Câmara.
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Fonte: Portal C?¢mara dos Deputados