O Plenário realiza sessão extraordinária às 13 horas para votar o Projeto de Lei 5939/09, do Executivo, que cria a empresa Petro-Sal para gerenciar todos os contratos de exploração e produção de petróleo e de gás na área do pré-sal, sob o novo modelo de partilha. A fase de discussão do projeto foi encerrada ontem.
Outra sessão extraordinária poderá ser aberta para votar outras matérias, como o segundo turno da PEC dos Precatórios (351/09). Não há previsão de sessão ordinária.
Petro-Sal
Na sessão de ontem, os governistas acusaram o DEM de descumprir o acordo firmado com o presidente Lula e avalizado pelo presidente da Câmara, Michel Temer, para a votação dos quatro projetos. “A oposição assumiu o compromisso de não obstruir“, disse o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS).
“O presidente Lula concordou em retirar o regime de urgência constitucional dos projetos em troca da votação sem obstrução”, reforçou o líder do PT, Cândido Vaccarezza (SP).
O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), argumentou que “o PT e os demais partidos da base não têm mais o direito de cobrar o cumprimento do acordo”. Segundo ele, a oposição já fez a sua parte quando não obstruiu, na semana passada, a votação da urgência para os quatro projetos. “Vamos com a obstrução total até o fim”, anunciou Caiado, cobrando do governo a indicação de nomes para o funcionamento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do MST.
Como alternativa, o líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP), propôs um debate mais aprofundado dos quatro projetos. O presidente Michel Temer mostrou-se receptivo a essa proposta, desde que não haja obstrução. “São projetos muito importantes e uma discussão mais ampla seria útil para o Plenário”, ponderou Temer. Ele lembrou que só tem instrumentos para fazer cumprir o regimento da Câmara, e não os acordos.
Divergências
José Aníbal disse que a Petro-Sal será inútil, “uma irrelevância diante da discussão do modelo de exploração, que é a questão central”. Segundo ele, o modelo vigente é melhor porque abriu o setor à participação privada, criou negócios, gerou empregos e elevou a produção de petróleo. “A Petro-Sal é uma ideia estatizante e vai ser um cabide de empregos”, afirmou.
Ronaldo Caiado advertiu que a Petro-Sal “vai sugar o dinheiro da população para empregar cabos eleitorais”. De acordo com ele, apenas países atrasados adotam o modelo proposto pelo Executivo.
Porém, o líder do governo disse que a Petro-Sal “será o olho da Nação fiscalizando a riqueza do pré-sal” e terá um número muito reduzido de funcionários, todos de alta qualificação. Fontana acusou setores da oposição de preferirem que o petróleo continuasse entregue às grandes multinacionais, em um regime de concessão válido apenas quando o risco da exploração era muito maior.
O deputado José Genoíno (PT-SP) afirmou que a Petro-Sal vai possibilitar uma gestão mais competente do petróleo. “O governo está enterrando o discurso do Estado mínimo e da privatização”, afirmou Genoíno. Segundo ele, o modelo proposto pelo Executivo é o adotado por todos os grandes produtores e exportadores de petróleo.
Fonte: Portal Câmara dos Deputados