Câmara

Plenário rejeita redução gradual da DRU e encerrará votação da PEC nesta manhã

O Plenário rejeitou, por 333 votos a 46, o destaque do DEM à PEC 61/11, que prorroga a vigência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2015. O partido pretendia incluir no texto uma redução gradativa da desvinculação, prevista em emenda do líder do DEM deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA). Por essa versão, a DRU seria de 20% em 2012, 15% em 2013, 10% em 2014 e 5% em 2015.

A DRU permite ao governo usar livremente 20% de todas as receitas arrecadadas, sem obedecer à vinculação de determinados tributos, como aqueles destinados à Seguridade Social.

Devido ao esvaziamento do quorum da sessão, o presidente da Câmara, Marco Maia, encerrou a sessão e convocou uma extraordinária para as 9 horas desta quarta-feira (9) a fim de continuar a análise dos destaques e encerrar o primeiro turno de votação. Os deputados já aprovaram o texto-base da PEC.

Fonte: Portal C?¢mara dos Deputados

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Plenário rejeita redução gradual da DRU e encerrará votação da PEC nesta manhã. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2011. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/camara/plenario-rejeita-reducao-gradual-da-dru-e-encerrara-votacao-da-pec-nesta-manha/ Acesso em: 01 mar. 2026
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