O Plenário rejeitou três destaques da oposição à Medida Provisória 533/11, que autoriza a União a repassar recursos aos municípios e ao Distrito Federal para a manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil, cujas matrículas ainda não foram computadas no Censo Escolar.
O primeiro deles, do DEM, queria retirar do texto a palavra “infantil”, o que permitira o recebimento dos recursos para outros níveis de ensino. O segundo destaque rejeitado, do PSDB, pretendia retirar do projeto de lei de conversão do deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO) a exigência de que as creches sejam construídas com dinheiro do governo federal para poderem receber os recursos dessa transferência.
Creches municipais
O terceiro destaque pedia a inclusão de emenda do deputado Audifax (PSB-ES), que previa a destinação de recursos também para as creches construídas com recursos dos municípios.
Em seguida, a sessão foi encerrada.
Fonte: Portal C?¢mara dos Deputados