O Plenário realiza nesta manhã, a partir das 10h30, sessão extraordinária para votar cinco acordos internacionais. Poderão ser votados, entre outros, o tratado de extradição assinado entre Brasil e Índia em 2008; acordo de cooperação em Defesa com a República Dominicana; e acordo entre Brasil e Guiana sobre isenção parcial de vistos.
Estão na pauta:
– Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 218/11, que aprova acordo entre Brasil e Guiana sobre isenção parcial de vistos, assinado em Bonfim, em setembro de 2009.
– PDC 220/11, que aprova acordo entre Brasil e Libéria sobre o exercício de atividades remuneradas por parte de dependentes do pessoal diplomático, consular, militar, administrativo e técnico, celebrado em Brasília, em abril de 2010.
– PDC 229/11, que aprova acordo entre Brasil e República do Congo sobre o exercício de atividade remunerada por parte de dependentes do pessoal diplomático, consular, militar, administrativo e técnico, assinado em Brasília, em setembro de 2010.
– PDC 313/11, que aprova acordo entre Brasil e República Dominicana sobre cooperação em Defesa, assinado em Brasília, em fevereiro de 2010.
– PDC 324/11, que aprova tratado de extradição entre Brasil e Índia, celebrado em Brasília, em abril de 2008.
Fonte: Portal C?¢mara dos Deputados