O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou nesta terça-feira (16) que não considera prudente o Plenário votar qualquer assunto de grande relevância, como o projeto de lei que redistribui os royalties do petróleo (PL 2565/11), nas semanas que antecedem o segundo turno das eleições municipais, no dia 28.
Após reunião dos líderes da base governista, Chinaglia reforçou que o quórum observado na Casa nas últimas semanas não seria suficiente para discutir e aprovar temas como esse. "Não só royalties, mas qualquer matéria com essa relevância, é prudente que a gente retome após as eleições", disse. “Mas quem define a pauta é o presidente da Câmara. Por hipótese, qualquer item que seja proposto por ele e que não desperte o desejo de obstrução dos partidos poderá entrar na pauta”, completou.
O vice-líder do governo, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), defendeu que o Plenário foque em outras prioridades até o fim do ano, deixando os royalties do petróleo para depois.
Leal, que também participou da reunião da base do governo, afirmou que o Congresso deveria se concentrar, por exemplo, na aprovação de novas regras para a redistribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE). No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a lei que estabelece os critérios de rateio do FPE (Lei Complementar 62/89). O Congresso tem até o fim deste ano para aprovar nova lei sobre o assunto, e ainda não há consenso entre os parlamentares.
PNE
Arlindo Chinaglia também comentou sobre a possibilidade de utilizar os recursos dos royalties para atender à demanda do novo Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10), aprovado em junho na Câmara. O texto estabelece investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do País em educação nos próximos 10 anos – para alcançar esse montante, está prevista a utilização de 50% dos recursos do pré-sal, incluídos os royalties.
“Imagino que todo o recurso vir de uma única fonte seja temerário”, disse o líder, acrescentando que, no debate sobre os royalties, outras áreas como saúde e tecnologia também reivindicaram recursos do petróleo.
Matéria atualizada às 13h57.
Fonte: Portal Câmara dos Deputados