Câmara

Plenário mantém novos tributos sob incidência da DRU

O Plenário rejeitou, por 344 votos a 47, o destaque do PPS que pretendia excluir da incidência da DRU os tributos que vierem a ser criados, inclusive seus adicionais e acréscimos legais.

Os deputados já aprovaram o texto-base da PEC 61/11, que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até dezembro de 2015, e analisam agora os destaques da oposição. A DRU incide sobre 20% de toda a arrecadação federal vinculada por lei a despesas específicas.

No momento, está em votação o último destaque, de autoria do DEM, que também pretende excluir do texto a incidência da DRU sobre os tributos que vierem a ser criados, exceto os adicionais.

Fonte: Portal C?¢mara dos Deputados

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Plenário mantém novos tributos sob incidência da DRU. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2011. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/camara/plenario-mantem-novos-tributos-sob-incidencia-da-dru/ Acesso em: 02 mar. 2026
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