Câmara

Plenário mantém contribuições sociais na incidência da DRU

O Plenário rejeitou, por 337 votos a 49, o destaque do PSDB à PEC 61/11, do Executivo. O destaque pretendia excluir as contribuições sociais da incidência da Desvinculação de Receitas da União (DRU).

Os deputados já aprovaram o texto-base da PEC e analisam agora os destaques da oposição. A DRU incide sobre 20% de toda a arrecadação federal vinculada por lei a despesas específicas.

No momento, está em votação o destaque do DEM que pretende retirar as contribuições de intervenção de domínio econômico da incidência da DRU.

Fonte: Portal C?¢mara dos Deputados

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NOTÍCIAS,. Plenário mantém contribuições sociais na incidência da DRU. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2011. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/camara/plenario-mantem-contribuicoes-sociais-na-incidencia-da-dru/ Acesso em: 02 mar. 2026
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