O Plenário aprovou, por 361 votos a 1, em primeiro turno, a PEC 416/05, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que estabelece os princípios do Sistema Nacional de Cultura, como a ampliação progressiva dos recursos públicos para o setor. A matéria foi aprovada na forma de substitutivo da comissão especial que analisou o tema. O texto precisa passar ainda por um segundo turno de votação, antes de ser enviado ao Senado.
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Fonte: Portal Câmara dos Deputados