O Plenário aprovou, por 300 votos a 45, o substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei 865/11, do Executivo, que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa para coordenar as políticas e formular os programas para o setor. O texto seguirá para o Senado.
O primeiro destaque ao texto já foi votado e aprovado. De autoria do PT, ele exclui do texto a possibilidade de a secretaria participar da formulação de políticas voltadas ao cooperativismo, ao associativismo comercial, industrial e de serviços. Essas atribuições continuam vinculadas ao Ministério do Trabalho.
Em análise, agora, destaque do PSDB que quer excluir do texto a criação do cargo em comissão de ministro de Estado chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa.
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Fonte: Portal Câmara dos Deputados