Os parlamentares da Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391, que estabelece plano de carreira para agentes comunitários de saúde, reúnem-se amanhã pela manhã com a relatora, Fátima Bezerra (PT-RN), para acertar possíveis alterações no relatório que foi lido nesta tarde.
O deputado Ilderlei Cordeiro (PPS-AC) acredita que é necessário fixar o piso dos agentes em lei. Fatima Bezerra explica que não pode definir o salário na PEC porque seria barrado na Justiça. A inclusão teria de ser feita em lei complementar à Constituição, que veda a fixação de salários.
O deputado Valtenir Pereira (PSB-MT) também é favorável à definição do piso em lei para que seja cumprido pelas prefeituras.
A comissão volta a se reunir amanhã, às 14h30, para votar o relatório final. às 17 horas, os parlamentares vão se encontrar com o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, para levar o relatório aprovado.
Fátima acredita que o relatório será bem aceito pelo ministro, porque o ministério já disponibiliza R$ 651 por mês para todos os agentes de saúde, só que as vezes esses recursos são desviados para outros setores e não chegam à categoria.
Os manifestantes que compareceram hoje à reunião da comissão já anunciaram que vão participaram da reunião de votação de amanhã.
A reunião já se encerrou.
Leia mais:
Agentes de saúde acompanham leitura do parecer do plano de carreira
Relatora apresentará parecer sobre PEC dos Agentes de Saúde
Reportagem – Karla Alessandra/ Rádio Câmara
Edição – Regina Céli Assumpção
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura ‘Agência Câmara’)
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
Fonte: Portal Câmara dos Deputados