Representantes do setor de geração elétrica sustentaram há pouco que a MP 579/12, que propõe redução de 16,2% a 28% das contas de luz a partir de 2013, põe em risco a segurança energética do País. O presidente da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage), Flávio Antonio Neiva, reclamou principalmente da “falta de clareza” sobre o ressarcimento dos investimentos em curso. “Isso gera um desânimo para novos investimentos nas usinas com concessões que ainda não venceram”, disse.
Para Neiva, não faz sentido estabelecer a tarifa fixa de R$ 11 por megawatt/hora para a energia de geradoras já amortizadas (aquelas cujos gastos para a construção já foram pagos). De acordo com o dirigente, o preço pré-fixado não assegura que todos os investimentos serão cobertos nem prevê a remuneração dos serviços prestados. “O normal é ajustar as tarifas aos serviços e não o contrário.”
O presidente da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Djalma Bastos de Morais, argumentou que, com a tarifa de R$ 11, a empresa não terá condições de garantir a manutenção da usina de Três Marias (MG).
A reunião da comissão mista que analisa a MP 579/12 prossegue no Plenário 19 da Ala Senador Alexandre Costa, no Senado.
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Fonte: Portal Câmara dos Deputados