A Comissão Mista de Orçamento vota, hoje, matérias em pauta, incluindo duas medidas provisórias (MPs 566 e 569, ambas de 2012) e o parecer preliminar do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Na semana passada, a votação foi adiada por falta de acordo. A pauta do colegiado estava travada devido a um impasse entre governo e oposição.
O projeto da LDO, enviado ao Congresso pelo Poder Executivo, estabelece vários indicadores e metas para 2013. O valor previsto para o salário mínimo, por exemplo, é de R$ 667,75, um aumento nominal de 7,35% em relação ao salário vigente (R$ 622). O reajuste é a soma de dois indicadores: o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2010 (2,73%) e a previsão de inflação para este ano, medida pelo INPC (4,5%).
Segundo o texto, as prioridades e metas da administração pública para o próximo ano correspondem às ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do programa Minha Casa, Minha Vida e do plano Brasil sem Miséria.
O relator da LDO, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), apresentou em maio seuparecer preliminar sobre a proposta. A principal novidade desse parecer é a decisão de criar o anexo de metas e prioridades a partir das emendas de deputados, senadores, bancadas estaduais e comissões da Câmara e do Senado.
A reunião será realizada a partir das 14h30, no plenário 2.
Precatórios
O presidente do colegiado, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), anunciou a disponibilização de um link na página da comissão para consulta dos precatórios devidos pela União a serem pagos neste ano.
Fonte: Portal Câmara dos Deputados