Câmara

Novo CPC: falta de quórum impede discussão sobre penhora de salários

Por falta de quórum, foi cancelada a reunião da comissão especial do novo Código de Processo Civil (CPC – PL 8046/10) marcada para esta terça-feira (16). Estava previsto o início da discussão do relatório do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que permite a penhora de parte dos salários para quitar dívidas – ponto que tem causado polêmica entre os parlamentares.

Ainda não foi definida uma nova data para o colegiado se reunir.

Fonte: Portal Câmara dos Deputados

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Novo CPC: falta de quórum impede discussão sobre penhora de salários. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2012. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/camara/novo-cpc-falta-de-quorum-impede-discussao-sobre-penhora-de-salarios/ Acesso em: 18 mar. 2026
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