O governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, afirmou há pouco que a perda do estado com ICMS em decorrência da Medida Provisória 579/12, que altera o marco regulatório do setor elétrico, será da ordem de R$ 500 milhões. No entanto, segundo disse, se essa perda for parte de um processo para melhorar a competitividade País, “é possível negociar”.
Entre os dispositivos previstos na MP, está a antecipação da renovação dos contratos de geração de energia hidrelétrica com vencimento até 2017. O governo espera conseguir uma redução – de 16,2% a 28% – nas contas de luz a partir do ano que vem.
Das três empresas geradoras de energia que ainda não aceitaram as novas condições do Executivo para prorrogação dos contratos de concessão, a Cemig já decidiu não aderir. Para Anastasia, o mais grave desse processo é que as geradoras terão de tomar uma decisão “sem saber as regras do jogo”. “Temos de assinar os contratos com circunstâncias não definitivas, que podem ser alteradas pelo Congresso e pela própria presidente, na sanção”, sustentou.
O governador de Minas Gerais participa de audiência pública da comissão mista que analisa a MP 579/12. A reunião ocorre no Plenário 2 da Ala Nilo Coelho, do Senado.
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Fonte: Portal Câmara dos Deputados