A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realiza hoje audiência pública para discutir os limites do Parque Nacional de Brasília. Criada em 1961, a área de preservação conhecida como Água Mineral é administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), ligado ao Ministério do Meio Ambiente.
Em 2006, o governo sancionou uma lei (11.285/06) ampliando a área do parque de 30 mil para 42,3 mil hectares. Segundo o deputado Jorge Pinheiro (PRB-GO), que propôs o debate, a lei errou ao incluir nos limites do parque o Núcleo Rural Boa Esperança II.
“É necessário deixar fora dos limites do parque áreas já bastante alteradas pelo homem, com infraestrutura instalada e exploração agrícola consolidada”, defende Pinheiro.
Foram convidados:
– o presidente do ICMBio, Rômulo José Fernandes;
– o secretário de Habitação do Distrito Federal, Geraldo Magela;
-a presidente da União dos Condomínios Horizontais do DF, Júnia Maria Bittencourt;
A reunião será realizada às 10 horas, no Plenário 2.
Fonte: Portal C?¢mara dos Deputados