O presidente da Câmara, Marco Maia, quer votar ainda hoje, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 61/11, que prorroga até 2015 a Desvinculação das Receitas da União (DRU).
“Há um esforço da base aliada no sentido de votar a DRU na Câmara hoje, para que ela possa iniciar imediatamente o processo de tramitação no Senado e ser votada neste ano. Qualquer dia a mais que nós levarmos para votar a DRU aqui, será um dia a menos de tramitação no Senado, o que aumenta a dificuldade de votação neste ano”, afirmou o deputado.
Marco Maia disse ainda que a Câmara e o Senado precisarão elaborar agendas de votação coordenadas, para evitar contratempos como o trancamento da pauta do Plenário com medidas provisórias com prazo de tramitação vencido. Segundo ele, até o recesso os deputados terão, no máximo, oito sessões de votação de projetos, além da última semana de trabalho, totalmente dedicada ao Orçamento.
Expectativa do governo
O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), espera votar a PEC até as 22 horas. Ele esteve reunido há pouco com Marco Maia para apontar as demais prioridades de votação do Executivo até o fim deste ano. Depois da DRU, o governo quer votar o Projeto de Lei 1992/07, que cria a Fundação da Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). A análise dessa matéria depende de acordo com a oposição.
Vaccarezza também listou dois acordos internacionais que o governo gostaria de votar ainda em 2011: um que melhora a relação do Brasil com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e outro de incentivo à agricultura familiar. Segundo ele, a expectativa é analisar também três medidas provisórias.
A negociação da pauta de votação desta semana, principalmente da DRU, está prevista para as 16 horas, na reunião do Colégio de Líderes.
Oposição
A lista de prioridades é contestada pela oposição. O líder da Minoria, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), apresenta outros projetos a serem votados ainda este ano, como as propostas de emenda à Constituição (PECs) da Música (98/07); de fixação das férias coletivas do Judiciário (3/07); e da aposentadoria por invalidez (270/08).
Abi-Ackel destaca as duas propostas prioritárias para votação no Congresso. Uma delas é a votação em segundo turno do Código Florestal. “Além disso, estamos fazendo um grande esforço para gerar uma conciliação que permita, ainda neste ano, a votação dos royalties (PL 2565/11) do petróleo, para que os pequenos, médios e grandes municípios de todo o País, sem prejuízo de Rio de janeiro e do Espírito Santo, possam se valer dos royalties do petróleo já em 2012”, ressaltou.
* Matéria atualizada às 16h37
Fonte: Portal C?¢mara dos Deputados