O presidente da Câmara, Marco Maia, disse que não acredita que a presidente Dilma Rousseff irá vetar a redistribuição dos royalties do petróleo aprovada ontem na Câmara (PL 2565/11). O texto beneficia estados e municípios não produtores. “Do ponto de vista de 25 estados e de mais de 5.400 municípios brasileiros, a proposta aprovada ontem contempla a todos. Não há nenhum conflito entre o que foi votado ontem e os interesses do Palácio do Planalto”, disse.
Marco Maia voltou a afirmar que a proposta aprovada não prevê nenhum tipo de rompimento de contrato entre o governo e as empresas exploradoras de petróleo: “Nós aprovamos é a destinação dos royalties. O valor total deles está mantido. A quebra de contrato é uma falácia”.
O presidente da Câmara esteve ontem à noite em um jantar com lideranças do PT e do PMDB, oferecido pela presidente da República. No encontro, segundo Maia, Dilma não afirmou se irá vetar ou não a proposta. “Todos nós que estávamos lá argumentamos que ela deve trabalhar na direção de compreender a decisão democrática que foi tomada pelo Parlamento”, acrescentou.
Marco civil da internet
A Câmara deverá votar hoje três projetos que regulamentam o uso da internet no Brasil. Dois deles tratam da punição de crimes cibernéticos (PL 84/99 e PL 2793/11) e o outro é a proposta de marco civil da internet (PL 2126/11, apensado ao PL 5403/01). Apresentado pelo governo, o marco civil é uma espécie de Constituição da internet, com princípios que devem nortear o uso da rede no Brasil, direitos dos usuários e obrigações dos provedores do serviço.
Segundo Maia, caso as propostas não sejam votadas hoje, a votação poderá continuar amanhã (8) pela manhã.
O presidente da Câmara também lembrou que, até o final do ano, deverão ser votados o novo Código Brasileiro de Aeronáutica, o fim do fator previdenciário, alguns itens da reforma política e o novo Código de Processo Civil, entre outros temas.
Fonte: Portal Câmara dos Deputados