Foi instalada nesta quarta-feira a comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei 3555/04, do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), que institui o marco regulatório para o setor de seguros no País – mercado que movimenta mais de R$ 70 bilhões por ano e soma mais de 400 milhões de contratos.
O deputado Moreira Mendes (PPS-RO) foi eleito presidente da comissão e em seguida o deputado Jorginho Maluly (DEM-SP) foi designado como relator.
A eleição dos vice-presidentes ficou para a próxima reunião da comissão que está marcada para terça-feira (17), às 14 horas.
Íntegra da proposta:
– PL-3555/2004
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Da Redação/RCA
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