O ministro da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, disse há pouco que a Advocacia-Geral da União (AGU) consegue o ressarcimento de apenas 8% dos valores apurados como prejuízo à administração pública nas investigações da CGU.
Segundo Hage, as altas cortes do Poder Judiciário têm favorecido os réus ao dar mais valor à presunção da inocência que a presunção da culpabilidade, além de anular muitas provas obtidas de maneira regular.
O ministro participa de audiência pública da comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei Anticorrupção (PL 6826/10).
O coordenador do Comitê Anticorrupção do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial, Bruno Maeda, disse que o texto do projeto pode ser aperfeiçoado no sentido de detalhar melhor os estímulos para que as empresas adotem práticas anticorrupção, além de permitir que as empresas tenham redução de multas, caso confessem a prática de atos irregulares antes ou depois de abertos os procedimentos administrativos.
A audiência prossegue no Plenário 9.
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Fonte: Portal C?¢mara dos Deputados