O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista e presidente da Subcomissão da Rio+20 da Comissão do Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, deputado Sarney Filho (PV-MA), alertou hoje, em Cuiabá, para os riscos que correm os recursos hídricos brasileiros. “Nossos recursos hídricos encontram-se em iminente risco, tanto pela poluição gerada pelo lançamento de efluentes domésticos e industriais “in natura”, comprometendo a sua qualidade, quanto pela ocupação desordenada e criminosa das áreas de preservação permanente e com o desmatamento das matas ciliares”.
Abusos
Sarney Filho criticou o abuso da utilização da água para fins de irrigação. “É preciso manter a integridade dos recursos hídricos, tanto em termos de quantidade quanto de qualidade. A facilidade de ocupação de áreas de preservação permanente (APPs) pode resultar em áreas irremediavelmente comprometidas. É preciso frear a desleal investida contra a legislação ambiental vigente”, reclamou o coordenador.
Na abertura do evento, realizado na Assembleia Legislativa de Cuiabá, o governador de Mato Grosso, Sinval Cunha, destacou a importância dos recursos naturais para o desenvolvimento do estado. O governador elogiou as contribuições da frente para a conservação e preservação do meio ambiente no País. “Mato Grosso é considerado um estado produtor e exportador de água por abrigar as nascentes dos principais rios que compõem as regiões hidrográficas da Amazônia, do Tocantis-Araguaia e do Paraguai, além de ser detentor de três biomas – Amazônia, Cerrado e Pantanal”, afirmou Sinval Cunha.
Para o dirigente da frente, os governantes precisam assegurar a devida atenção para a efetividade da Política Nacional de Recursos Hídricos. Ele destacou como avanço na política de recursos hídricos a criação da Agência Nacional de Águas.
O assessor da presidência da Agência Nacional de Águas Marco Neves defendeu a criação de fundos estaduais para gerir os recursos que chegam da compensação financeira decorrente da construção de hidrelétricas. Segundo Marco Neves, o sistema de gestão de águas no Brasil ainda carece de recursos. Ele também chamou atenção para o fato de o Brasil ser hoje um grande exportador de água, por meio da produção de soja, arroz e outros itens, o que isso exige mais investimentos na preservação ambiental.
Imposto de renda ecológico
A coordenadora da Rede de Águas da Fundação SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro, destacou a necessidade de acabar com a “falsa ideia” da cultura de abundância de água no País e apontou o imposto de renda ecológico como um “modelo positivo de política pública viável para ser apresentada na Rio+20”.
Ela chamou atenção também para as consequências das alterações do Código Florestal para os recursos hídricos. “Para que a gente possa falar em água é preciso que o Senado reformule o texto do projeto que altera o Código Florestal e estabeleça um consenso entre equilíbrio e planejamento. Temos capacidade científica, técnica e econômica para fazer isso, sem deixar que interesses econômicos passem por cima dos direitos da população”.
A representante do Fórum de Lutas das entidades do município de Cáceres, professora Solange Ikeda, solicitou que a sociedade seja ouvida na construção de políticas públicas para o meio ambiente. “Iniciativas como a de hoje são importantes para permitir que a sociedade seja ouvida, precisamos de mais encontros para nos posicionar sobre o que estão fazendo com o nosso meio ambiente”, afirmou.
Integração
O professor e pesquisador da USP José Galizia Tundisi defendeu no encontro “a integração das políticas públicas com o conhecimento científico” com o objetivo de proteger os mananciais. Ele lembrou que a proteção da vegetação existente nessas bacias é fundamental para que não ocorram impactos negativos.
“A vegetação, muitas vezes, não tem sido considerada como parte dos ciclos hidrológicos”, disse o pesquisador. Ele cobrou uma política de gerenciamento dos recursos hídricos com base nos ecossistemas, e não apenas de forma isolada levando em conta cada manancial.
O evento, que tratou do tema “Recursos Hídricos”, foi promovido pela frente e pela subcomissão e faz parte de uma série de debates regionais, com o apoio da Fundação SOS Mata Atlântica.
O objetivo dos encontros é sistematizar e propor alternativas para solucionar os principais problemas relacionados ao meio ambiente no Brasil. O resultado do ciclo de debates será encaminhado como subsídio para a Conferência Mundial do Meio Ambiente – Rio+20, que será realizada em junho de 2012 no Rio de Janeiro.
Próximos debates
A frente já definiu outros debates com a seguinte programação:
– meio ambiente urbano – dia 21 de novembro, em São Paulo (SP);
– energia – dia 16 de dezembro, em Recife (PE); e
– segurança alimentar – dia 16 de janeiro, em Porto Alegre (RS).
Também está na pauta dos debates o Encontro Em Busca de uma Economia Sustentável no dia 27 de março de 2012, em Brasília; e entre os dias 25 a 27 de maio acontecerá o Encontro do Segmento Parlamentar da RIO+20, com a presença de parlamentares de todo o mundo, no Rio de Janeiro (RJ). O primeiro tema abordado foi “Biomas”, no dia 23 de setembro em Manaus (AM).
Sobre a Rio+20
Rio+20 é a abreviatura para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que se realizará no Rio de Janeiro, de 4 a 6 de junho de 2012. A expressão “+20” deve-se ao fato de que a conferência ocorrerá 20 anos depois da “Rio 92”, ou “ECO 92”, que também ocorreu no Rio de Janeiro e é considerada a mais importante conferência ambiental mundial até hoje.
Fonte: Portal C?¢mara dos Deputados