A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realiza audiência pública nesta terça-feira (10) para discutir o Projeto de Lei 3709/08, do deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), limita a atuação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na fiscalização de patentes para produtos e processos “pipeline” – nome dado para patentes que tiveram seus registros reconhecidos pelo governo no período entre 1996 e 1997, quando a lei brasileira de patentes já havia sido aprovada, mas ainda não estava em vigor.
Foram convidados para discutir o assunto:
– o diretor-executivo da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI), Francisco Alberto Teixeira;
– o relator da Lei de Patentes, ex-deputado Ney Lopes;
– o membro titular da CTNbio e professor da Universidade Federal de Viçosa (MG) Aluízio Borém;
– a coordenadora da Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (Abia), Renata Reis; e
– o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (Pró-Genéricos), Odnir Finotti.
O debate, proposto pelo deputado Moreira Mendes (PPS-RO), está previsto para as 14h30 no plenário 5.
Íntegra da proposta:
– PL-3709/2008
Fonte: Portal Câmara dos Deputados