O presidente do Fórum Nacional de Secretários de Estado para Assuntos de Energia, José Aníbal Peres de Pontes, disse há pouco que a Medida Provisória 579/12, que propõe a redução de até 28% nas contas de luz a partir do ano que vem, representará uma queda de R$ 5,5 bilhões em ICMS para os estados. Ele acrescentou que “os estados, que já estão com uma conta pendurada de mais de R$ 5 bilhões em ICMS, não podem abrir mão de mais nada que impacte em receita líquida”.
Pontes ainda acusou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de agir apenas em função dos interesses do governo federal. A agência, na opinião do dirigente, deveria negociar interesses dos diversos envolvidos – produtores, consumidores, governos locais. “Reduzir preço da energia tem custos, quais são? É preciso abrir o diálogo”, afirmou.
José Aníbal Peres de Pontes participa de audiência pública da comissão mista que analisa a MP que altera o marco regulatório do setor elétrico. A reunião ocorre no Plenário 2 da Ala Nilo Coelho, do Senado.
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Fonte: Portal Câmara dos Deputados