O Plenário começou a votação nominal, em primeiro turno, do substitutivo à PEC 130/07, do deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), que acaba com o foro privilegiado para os julgamentos das autoridades de todos os poderes e esferas de governo.
Favoravelmente ao texto do relator Regis de Oliveira (PSC-SP), estão o PT, o PMDB, o PR, o PP, o PTB, o PSC e o Psol. Contra o texto, estão o PSDB, o DEM e o PV. O bloco PSB-PCdoB-PMN-PRB, o PDT e o PPS liberaram as suas bancadas para votarem como quiserem.
Dentro dos partidos há muita divergência sobre o momento da aprovação da PEC, porque ela pode beneficiar parlamentares que estão em julgamento perante o Supremo Tribunal Federal (STF), acusados de crimes relacionados ao escândalo do mensalão. O benefício ocorreria porque o processo seria interrompido e enviado às primeiras instâncias, com perspectiva de maior demora para sua conclusão.
Texto alternativo
O presidente Michel Temer informou ao Plenário que a Mesa Diretora não aceitou emendas alternativas oferecidas ao texto, por falta de amparo regimental. Entretanto, ele disse que submeterá ao Plenário a votação de um recurso que pode ser apresentado contra a sua decisão.
O texto alternativo retira das novas regras os processos em andamento.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior
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Fonte: Portal Câmara dos Deputados