O Plenário aprovou o Projeto de Lei 6124/05, do Senado, que estabelece pena por discriminação de portadores do vírus HIV. Também foi aprovado destaque do deputado Edmar Arruda (PSC-PR), que excluiu do texto a possibilidade de enquadrar como crime a exoneração ou demissão de cargo ou emprego em razão da condição de portador do vírus.
Os defensores do destaque argumentam que é muito difícil para o empregador provar que estaria demitindo um empregado devido a outros fatores, ligados ao seu desempenho profissional, e não por sua condição de portados do vírus.
Como houve mudanças, o texto retorna para nova votação no Senado.
Fonte: Portal C?¢mara dos Deputados