O Plenário aprovou o destaque do PR à Medida Provisória 466/09 e excluiu parte da emenda que atualiza referências, na lei de concessões de serviços públicos de energia elétrica, à potência mínima que pode ser aproveitada pelas pequenas centrais hidrelétricas por meio de autorização da Aneel.
A exclusão compatibiliza o texto com a rejeição da emenda que aumentava de 1.000 kW para 3.000 kW a potência mínima que poderia ser aproveitada sem essa autorização.
A MP 466/09 muda as regras do subsídio concedido à geração de energia por termelétricas nos estados da Região Norte.
Com isso, foi encerrada a votação da matéria, que será enviada agora à sanção presidencial.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcos Rossi
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Fonte: Portal Câmara dos Deputados