O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apresentou questão de ordem à 1ª vice-presidente da Câmara, Rose de Freitas (PMDB-ES), pedindo que a eleição do presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, ocorrida hoje, seja cancelada pela Mesa Diretora.
Ele argumenta que a continuidade do deputado Sérgio Brito (PSD-BA) à frente da comissão não encontra amparo regimental porque as eleições para as comissões não admitem candidatura avulsa e devem observar a distribuição feita no início da legislatura.
A nova eleição ocorreu porque Brito mudou de partido (do PSC para o PSD) e o Regimento Interno determina que quando isso acontece, o presidente ou o vice-presidente de comissão perde o cargo.
“A presidência da comissão cabe ao bloco que o PMDB formou com o PSC e não se admite candidatura avulsa”, argumentou Cunha.
Caso semelhante
O líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), também se posicionou a favor da questão de ordem, lembrando que eleição com circunstância semelhante foi anulada pelo então presidente da Câmara Luiz Eduardo Magalhães, para evitar que o PT ficasse sem a Comissão de Agricultura, que lhe coube no acordo da proporcionalidade partidária à época.
O deputado Sérgio Brito disse que sua recondução ao cargo foi fruto de um acordo na comissão e isso é o que deve ser votado. “Disputei uma eleição hoje como membro titular dessa comissão, como poderia ter sido feito por qualquer outro parlamentar”, afirmou.
Outro integrante da comissão, o deputado Glauber Braga (PSB-RJ) disse que o acordo na comissão é para que o atual presidente possa continuar à frente da comissão até o fim do ano, ainda que depois da troca de partido.
Fonte: Portal C?¢mara dos Deputados