A presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputada Manuela d’Ávila (PCdoB-RS), cobrou há pouco a efetivação da Lei de Anistia (6.683/79) em sua plenitude. A declaração foi dada no 5º Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos, que debate o cumprimento das leis de anistia pelo Brasil e o “resgate da memória e da verdade”.
Segundo ela, passados 32 anos da edição da Lei da Anistia, o Estado ainda não reparou todos os danos causados às vítimas do regime militar.
A deputada destacou ainda que lentamente o Brasil avança no resgate de sua memória e sua verdade. Ela citou a aprovação da Comissão da Verdade pela Câmara, mas disse que o projeto foi aprovado com limitações e que espera avanços em sua discussão no Senado.
O seminário foi proposto por Manuela d’Ávila e pelo deputado Luiz Couto (PT-PB). O primeiro palestrante será o ex-presidente de Honduras Manuel Zelaya, que falará sobre o golpe contra o seu governo em 2009. Diversos ministros foram convidados para o debate desta manhã, mas não compareceram.
O evento prossegue hoje e amanhã no auditório Nereu Ramos, na Câmara.
Fonte: Portal C?¢mara dos Deputados