Os debatedores da audiência pública desta quarta-feira, da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, defenderam o aprimoramento da legislação migratória do Brasil. Para o presidente do Conselho Nacional de Imigração, do Ministério do Trabalho, Paulo Sérgio de Almeida, as leis em vigor não atendem os interesses e desafios do País. “Até porque restringem os direitos dos migrantes”, destacou Paulo.
Paulo Sérgio de Almeida e a consultora do Instituto Migrações e Direitos Humanos Márcia Anita Spsandel defenderam maior rapidez na tramitação e maior debate em torno do Projeto de Lei 5655/09, do Executivo, que reformula o Estatuto do Estrangeiro.
Já a deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que, em nome da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, vai pedir ao presidente da Câmara, Marco Maia, a criação de comissão especial para análise de todas as propostas que tramitam na Casa que possam contribuir para um novo plano nacional de migração. A deputada também vai sugerir a realização de diligencia de deputados no Acre para verificar a situação dos haitianos que tentam atravessar a fronteira e entrar no Brasil.
O diretor do Departamento de Imigração e Assuntos Jurídicos do Itamaraty, Rodrigo do Amaral Souza, informou que existem hoje cerca de 150 haitianos na cidade peruana de Iñapiri, localizada na tríplice fronteira com o Brasil e a Bolívia, em relação aos quais há o compromisso do governo brasileiro em acolher cerca de 40.
Segundo dados do Ministério do Trabalho, de janeiro de 2010 a maio de 2012, foram expedidas 5.398 carteiras de trabalho para os haitianos que entraram no País. A maioria foi absorvida no mercado de trabalho da construção civil.
A audiência encerrou-se há pouco.
Fonte: Portal Câmara dos Deputados