Câmara

Concluída fase de discussão do projeto que cria Secretaria da Microempresa

O Plenário encerrou a discussão do Projeto de Lei 865/11, do Executivo, que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa para coordenar as políticas e formular os programas para o setor. A votação do projeto ainda não começou.

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Fonte: Portal Câmara dos Deputados

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NOTÍCIAS,. Concluída fase de discussão do projeto que cria Secretaria da Microempresa. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2012. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/camara/concluida-fase-de-discussao-do-projeto-que-cria-secretaria-da-microempresa/ Acesso em: 19 jan. 2026
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