As comissões de Defesa do Consumidor e de Fiscalização Financeira e Controle vão convidar os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, para um debate sobre o aumento do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) de carros importados.
Em setembro, o governo publicou o Decreto 7.567/11, aumentando a alíquota em 30 pontos percentuais. Ainda sem data marcada, a audiência foi sugerida pelos deputados Walter Ihoshi (DEM-SP) e Mendonça Filho (DEM-PE), que reclamam de a medida não estar beneficiando os consumidores.
O governo argumenta que a medida visa proteger e incentivar a produção de carros nacionais, preservando empregos e estimulando a evolução tecnológica. O aumento de IPI também seria uma forma de obrigar as montadoras estrangeiras a investir no Brasil, segundo o Executivo.
Para Mendonça Filho e Walter Ihoshi, no entanto, ao “sufocar” as indústrias estrangeiras, o decreto pode provocar a falta de competição no mercado automobilístico brasileiro, seguida de aumento nos preços dos carros nacionais.
Os parlamentares também acreditam no risco de o Brasil ser levado a um contencioso na Organização Mundial de Comércio (OMC), por criar barreiras protecionistas.
Convidados
Além dos ministros, serão convidados para o debate os presidentes da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Cledorvino Belini; e da Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores (Abeiva), José Luiz Gandini.
Fonte: Portal C?¢mara dos Deputados