As comissões da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; e de Defesa do Consumidor promovem audiência pública, hoje, para debater as constantes queixas de consumidores, relativas à prestação de serviços das operadoras de telecomunicação.
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, foi convidado para o debate que tem o objetivo de discutir quais medidas estão sendo tomadas pelo governo federal para reverter a situação das regiões que sofrem com a precariedade e com a falta de acesso ao sinal de telefonia móvel e internet.
O debate foi proposto pelos deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP), José Carlos Araújo (PSD-BA) , José Chaves (PTB-PE) e Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) na Comissão de Defesa do Consumidor. Eles explicam que o setor de telefonia celular continua liderando o ranking de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor do Brasil e também nas redes sociais.
Já o deputado Wilson Filho (PMDB-PB), que propôs a audiência na Comissão da Amazônia, quer tratar da situação da telefonia móvel e da inclusão digital nas regiões Norte e Nordeste.
Também foram convidados para o debate:
– o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Batista de Rezende;
– o presidente da Claro, Carlos Hernan Zenteno de los Santos;
– o presidente da Oi, Francisco Valim;
– o presidente da Vivo/Telefônica, Antonio Carlos Valente da Silva;
– o presidente da TIM;
– a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (DPDC), Juliana Pereira da Silva;
– o coordenador do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Sindec) do Ministério da Justiça, Manoel Fernando Marques da Silva.
Punição
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3143/12, de autoria do deputado Amauri Teixeira (PT-BA), obriga as prestadoras de serviço de telefonia fixa ou móvel a atender a todos os distritos dos municípios abrangidos em sua área de outorga. Segundo o deputado, as operadoras vêm privilegiando as áreas mais povoadas e com maior renda e menosprezando aquelas mais pobres ou menos populosas.
Pela proposta, caso as empresas deixem de atender a algum distrito no prazo previsto, elas estarão sujeitas às penalidades previstas na lei de regulação do setor (Lei 9472/97): advertência, multa, suspensão temporária, caducidade e declaração de inidoneidade.
A reunião será realizada às 10 horas, no Plenário 8.
Fonte: Portal Câmara dos Deputados