A Comissão Especial sobre Trabalho Terceirizado se reunirá nesta quarta-feira (19) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Roberto Santiago (PV-SP).
Em seu relatório, Santiago pretende proibir a intermediação da contratação de mão de obra pelos chamados "gatos".
O parecer também deve determinar que as prestadoras de serviços tenham apenas um objeto em seu contrato social. A ideia é garantir ao trabalhador benefícios sociais e direitos obtidos nos acordos coletivos de suas categorias. "A empresa não poderá ser genérica", explicou Santiago.
Outro ponto do relatório pretende obrigar os contratantes a fiscalizar se as empresas que lhe prestam serviços estão recolhendo os encargos sociais e cumprindo os acordos coletivos fechados pelas categorias de seus funcionários. "Se a empresa contratante não cumprir isso, será considerada solidária direta", afirmou. "Quem contrata mal pagará duas vezes, porque terá responsabilidade solidária."
A proposta também fixa regras para evitar que empresas sem solidez financeira entrem no mercado de prestação de serviços, o que visa reduzir os riscos de elas quebrarem sem quitar suas dívidas com os trabalhadores. Segundo o texto em discussão, empresas com até dez empregados precisarão ter um capital mínimo já integralizado de R$ 50 mil em máquinas e equipamentos para garantir seus contratos. Essas exigências chegarão a R$ 1 milhão para as empresas com mais de 500 funcionários.
Além disso, a receita de um mês do contrato fechado entre as empresas contratantes e contratadas servirá de caução para garantir o pagamento dos funcionários, caso ocorra algum problema com a empresa terceirizada. Em relação ao setor público, o parecer de Santiago deve proibir a contratação de prestadores de serviços para as funções que estiverem previstas nos planos de cargos e salários dos órgãos estatais.
A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 7.
Fonte: Portal C?¢mara dos Deputados