A Comissão Especial que discute atos praticados contra a Administração Pública ouvirá nesta quinta-feira (27) diversas autoridades a respeito do Projeto de Lei Anticorrupção (PL 6826/10). A comissão convidou o ministro da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage Sobrinho, e o presidente do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, Jorge Abrahão, entre outras autoridades, para debater a proposta que cria punições para empresas e agentes corruptores da administração pública.
A reunião será a primeira de uma série de audiências públicas marcadas para instruir o projeto. A intenção do presidente da comissão, deputado João Arruda (PMDB-PR), é concluir os trabalhos até o final de novembro e votar a Lei Anticorrupção em dezembro.
A proposta, enviada no início do ano passado ao Congresso Nacional pela Presidência da República, vai resultar numa legislação específica para a responsabilização civil e administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos que lesem a administração pública nacional ou estrangeira.
Além dos já citados, também foram convidados para a audiência de quinta-feira o coordenador do Comitê Anticorrupção e Compilance do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial, Bruno Maeda e o professor do Instituto Romeu Felipe Bacellar, Emerson Gabardo.
Próximos encontros
Para a segunda audiência, que discutirá a legislação internacional sobre este tema, devem participar um advogado, uma professora e a diretora de Prevenção da Corrupção da CGU, Vânia Vieira. As demais audiências serão concentradas em direito administrativo. Uma será no Paraná e a outra em São Paulo.
A audiência de quinta-feira (27) acontecerá às 9 horas no Plenário 9.
Fonte: Portal C?¢mara dos Deputados