A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou, na quarta-feira (31), a concessão de bolsa parcial do Programa Universidade para Todos (ProUni) para pessoas com 60 anos de idade ou mais, prevista no Projeto de Lei 2921/08, da deputada Rebecca Garcia (PP-AM).
A proposta também amplia o teto da renda familiar per capita para a concessão do benefício aos idosos, que passaria de três para cinco salários mínimos.
O relator, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), votou contra a proposta. Segundo ele, a lei que criou o ProUni (11.906/2005) não impede a concessão de bolsas para idosos. “As regras do ProUni são largas e contemplam todos os brasileiros que preencham as condições inscritas na lei, sem distinção de idade, raça, religião ou gênero”, argumentou.
Ele também ressaltou que, ao aumentar o teto da renda familiar para inclusão no programa, a proposta cria um critério diferenciado apenas para os idosos, além de aumentar os custos do programa. “Embora seja meritória a preocupação com pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, os jovens carentes são o público alvo prioritário do programa”.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Portal C?¢mara dos Deputados