A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas realiza nesta terça-feira (30), às 14 horas, sua primeira reunião nesta legislatura. O atual presidente, deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), convocou a reunião para que sejam eleitos o novo presidente e o vice, além da definição do relator.
Composta por 12 deputados e 12 senadores, a comissão foi criada pela Resolução 4/08, do Congresso Nacional, como decorrência de proposta apresentada pela Comissão Mista Especial sobre o mesmo tema. A instalação ocorreu em março de 2009 e a comissão tem realizado audiências públicas.
Objetivos e recomendações
A comissão tem entre seus objetivos monitorar e fiscalizar as ações implementadas no Brasil para amenizar os impactos do aquecimento global. Entre as atribuições da comissão, está o acompanhamento do Plano Nacional de Mudanças Climáticas, das ações de ampliação das fontes renováveis de energia e das medidas de incentivo à ocupação ordenada do solo. A comissão também monitora e fiscaliza ações de promoção do gerenciamento adequado de resíduos sólidos e de controle da emissão dos gases de efeito estufa.
Entre as recomendações aprovadas pela comissão estão a votação de projetos de lei que criam o Fundo e a Política Nacional sobre Mudanças do Clima; o estabelecimento de um marco regulatório sobre a inspeção veicular; a diminuição da participação de combustíveis fósseis no Plano Nacional de Expansão do Setor Elétrico; e a discussão de estratégias de mitigação da emissão de gases de efeito estufa no setor doméstico.
Fonte: Portal C?¢mara dos Deputados