A Comissão de Seguridade Social e Família realiza hoje audiência pública para debater o tema “Responsabilidade Sanitária”. A iniciativa do debate é dos deputados Rogério Carvalho (PT-SE), Amauri Teixeira (PT-BA) e Saraiva Felipe (PMDB-MG).
Rogério Carvalho lembra que a comissão já aprovou o Projeto de Lei 21/07, do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que que cria a Lei Geral de Responsabilidade Sanitária de Agentes Públicos e prevê que os gestores sejam punidos se descumprirem as regras para melhorar a eficiência dos serviços de saúde. “É importante que nós possamos debater o assunto, na medida em que o texto estabelece uma série de regras para melhorar a eficiência dos serviços de saúde prestados pelo SUS", afirmou Carvalho.
Foram convidados:
– o assessor especial do Ministério da Saúde, Fausto Pereira dos Santos;
– a conselheira do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) Jovita José Rosa;
– o secretário-executivo do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), José Ênio Servilha Duarte.
A reunião será realizada a partir das 14h30, Plenário 7.
Fonte: Portal Câmara dos Deputados