Será reinstalada nesta quarta-feira (1º) a Comissão Especial sobre Normas Gerais de Contratos de Seguro Privado, criada para analisar o Projeto de Lei 3555/04. Depois da instalação, serão eleitos o presidente e os vices. O presidente designará o relator.
Segundo o autor do projeto, ex-deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), atual ministro da Justiça, o objetivo é atualizar as normas sobre seguros e reuni-las em uma lei específica, como ocorre na maioria dos países. Com as novas regras, a expectativa é estimular a expansão do setor, que responde atualmente por 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB). A média mundial é de 6%, mas pode chegar a 30% em alguns países.
O projeto vinha sendo analisado por comissão especial em 2010, que não concluiu seu trabalho antes do fim da legislatura passada, em 31 de janeiro de 2011. Por não ter sido votado a tempo na comissão, o projeto foi arquivado e desarquivado depois, a pedido do deputado Moreira Mendes (PSD-RO).
A reunião será realizada às 14h30. O local ainda não foi definido.
Fonte: Portal Câmara dos Deputados