A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 445/09, do Senado, que transfere da União para o Distrito Federal a responsabilidade por organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal, discutirá a matéria nesta quarta-feira (19) com os seguintes convidados:
– o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça Humberto Gomes de Barros;
– o secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Marcelo Vieira de Campos;
– o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), André Luiz Machado;
– o diretor-geral da Defensoria Pública do Distrito Federal, Jairo Lourenço de
Almeida;
– o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Distrito Federal
(Adep/DF), Hamilton Carvalho dos Santos;
– três representantes de famílias assistidas pela Defensoria do Distrito Federal.
Conforme a PEC, apresentada pelo senador Gim Argello (PTB-DF), o Congresso Nacional e a Câmara Legislativa do DF instalarão comissões especiais para elaborar, em 60 dias, os projetos de lei necessários à transferência.
A audiência foi proposta pela relatora da comissão, deputada Erika Kokay (PT-DF), e será realizada às 14h30. O local ainda não foi definido.
Fonte: Portal C?¢mara dos Deputados