A comissão especial que analisa o novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) se reúne hoje em Campo Grande (MS) para promover sua sexta conferência estadual.
Foram convidados para o debate o presidente do Tribunal de Justiça de MS, Luis Carlos Santini; o desembargador federal da 3.ª região Luis Paulo Cotrim Guimarães; o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, Márcio Vasques Thibau de Almeida; o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de MS, Paulo Alberto de Oliveira; o procurador-geral de Mato Grosso do Sul, Rafael Coldibelli; o procurador-geral do município de Campo Grande, Ernesto Borges Neto; e o presidente da OAB/MS, Leonardo Duarte; entre outros.
A conferência começa às 14 horas, no auditório do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Proposta
A proposta do novo código, já aprovada pelo Senado, busca agilizar a tramitação das ações cíveis, com a eliminação de recursos, o reforço à jurisprudência e outros mecanismos. A proposta teve origem em um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas, coordenada pelo hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux. O Código de Processo Civil atualmente em vigor é de 1973 (Lei 5.869/73).
Fonte: Portal C?¢mara dos Deputados