A Comissão de Educação e Cultura realizará audiência pública na próxima terça-feira (8) sobre o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/62).
O debate solicitado pelo deputado Pinto Itamaraty (PSDB-MA) será para avaliar o Projeto de Lei 7075/02, que modifica o código para introduzir intervalos e percentuais para veiculação de programação local e regional em horário nobre de rádio e TV.
Convidados
Serão convidados para o debate os representantes da Associação Brasileira de Emissoras de Radiodifusores (Abra), Walter Ceneviva; da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Paulo Tonet Camargo; o presidente da Associação Maranhense de Rádio e Televisão (Amart), Zildene Falcão de Oliveira; o coordenador do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Gésio Passos; o diretor institucional da Frente Nacional de Valorização das TVs do Campo Público (Frenavatec), Gilberto Rios; e um representante do Ministério das Comunicações.
A Câmara também analisa o Projeto de Lei 2006/11, do deputado José Mentor (PT-SP), que consolida em um único texto a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão. Hoje, os dois serviços são regulados por marcos legais diferentes.
A reunião será às 14 horas, no Plenário 10.
Confira as principais propostas sobre televisão em análise na Câmara
Fonte: Portal C?¢mara dos Deputados